Política de Cancelamento

Resumo em uma frase: A Eazze permitirá cancelamento simples e sem multa, preservará a data e o horário da solicitação e respeitará integralmente os direitos legais do consumidor em compras realizadas pela internet. Regras essenciais Tema Regra Assinatura Sem fidelidade e sem multa de cancelamento. Cancelamento Pode ser solicitado a qualquer momento para impedir cobranças futuras. Antes da cobrança Se solicitado antes do processamento da próxima cobrança, nenhuma nova recorrência deverá ser gerada. Cobrou, não enviou Se ainda for possível interromper o pedido, a Eazze deverá cancelar e solicitar o estorno/reembolso. Pedido expedido O cancelamento impede recorrências futuras; o pedido em trânsito segue a política de devolução e os direitos legais aplicáveis. Canal Área do cliente, e-mail e, quando disponível, WhatsApp Business. Arrependimento Compras online respeitam o prazo legal de 7 dias, nos termos do CDC.

1. Cancelamento de compra única antes da expedição

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma compra única antes da expedição. Se o pedido ainda não tiver sido entregue à transportadora e o fluxo puder ser interrompido, a Eazze cancelará o pedido e solicitará o estorno ou reembolso. A data e o horário válidos serão os do envio da solicitação pelo cliente. A confirmação do recebimento da solicitação deverá ser enviada por meio eletrônico. O prazo para o valor aparecer na conta ou fatura pode depender do banco, operadora ou instituição de pagamento. Se o pedido já tiver sido expedido, aplicam-se as regras de devolução, arrependimento e demais direitos previstos em lei.

2. Cancelamento da assinatura

Regra comercial da Eazze: A assinatura não terá fidelidade nem multa. O cliente poderá cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças e pedidos futuros, observando o estágio de eventual recorrência já processada. A solicitação poderá ser feita pela área do cliente no site e pelos canais oficiais de atendimento. Não será exigida justificativa para encerrar a assinatura. A Eazze não deverá obrigar o cliente a telefonar se a assinatura foi contratada online. O cliente deverá receber confirmação eletrônica do cancelamento.

3. Cancelamento antes da próxima cobrança

Se a solicitação for registrada antes do processamento da próxima recorrência, a assinatura será encerrada para os ciclos seguintes e nenhuma nova cobrança ou pedido deverá ser gerado. Importante: Vale o momento em que o cliente enviou a solicitação — e não o momento em que a equipe respondeu. Isso evita que uma demora operacional transforme um pedido válido de cancelamento em uma nova cobrança.

4. Cancelamento após uma nova cobrança

Se uma recorrência já tiver sido cobrada, a Eazze verificará imediatamente o estágio do pedido. Situação Tratamento Recorrência Cobrado e ainda não expedido Cancelar o pedido, quando operacionalmente possível, e solicitar estorno/reembolso. Encerrar cobranças futuras. Já expedido Pedido atual segue regras de devolução/arrependimento aplicáveis. Encerrar cobranças futuras. Já entregue Pedido atual segue direitos legais e políticas de devolução aplicáveis. Encerrar cobranças futuras.

5. Direito de arrependimento nas compras online

A Política de Cancelamento da Eazze não limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o CDC prevê direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso. Quando exercido validamente, os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser restituídos nos termos da legislação. A Eazze disponibilizará meio claro e eficaz para o exercício do arrependimento e confirmará o recebimento da solicitação. Questões específicas sobre produto aberto, consumido, avariado ou fora do padrão de qualidade serão tratadas também na Política de Trocas e Devoluções, sem restringir direitos legais.

6. Como solicitar o cancelamento

Canal Como Área do cliente Minha conta → Assinatura → Cancelar assinatura, quando a funcionalidade estiver disponível. E-mail contato@eazze.com.br WhatsApp Canal oficial a ser incluído após a criação do WhatsApp Business. O recebimento da solicitação deverá ser confirmado eletronicamente. O atendimento humano funcionará das 08h às 18h. Internamente, a Eazze terá meta de primeira resposta em até 1 hora dentro desse período, sem alterar a data e o horário originais da solicitação.

7. Estorno e reembolso

O reembolso deverá ser solicitado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. A Eazze registrará o motivo, valor, pedido e data da solicitação. A comunicação ao cliente distinguirá o momento em que a Eazze processou o reembolso do prazo da instituição financeira para disponibilizar o valor. A Eazze não prometerá prazo bancário que não esteja sob seu controle.

8. Transparência da assinatura

Antes de concluir a assinatura, o cliente deverá entender claramente que se trata de uma cobrança recorrente. Valor atual: R$ 189,90 por ciclo. Periodicidade: a cada 30 dias. Conteúdo: 2 potes por ciclo. Cobrança automática enquanto a assinatura estiver ativa. Sem fidelidade. Sem multa de cancelamento. Cancelamento disponível a qualquer momento para ciclos futuros. A autorização da cobrança recorrente, a data/hora e a versão dos termos aceitos pelo cliente deverão ficar registradas no sistema.

9. Texto que deve aparecer perto do botão de assinatura

Texto principal recomendado: R$ 189,90 a cada 30 dias • 2 potes por ciclo • cobrança automática • sem fidelidade • cancele quando quiser. Botão recomendado (CTA): ASSINAR POR R$ 189,90 / 30 DIAS Consentimento recomendado no checkout (checkbox): ☐ Entendo que esta é uma assinatura com cobrança recorrente de R$ 189,90 a cada 30 dias, com envio de 2 potes por ciclo, e que posso cancelar a qualquer momento para impedir cobranças futuras. Ao lado ou logo abaixo, incluir link visível para “Política de Cancelamento” e “Termos da Assinatura”. O checkbox não deve vir previamente marcado.

10. Confirmação após a contratação

Enviar e-mail confirmando que o cliente iniciou uma assinatura. Informar preço, periodicidade, quantidade de potes e próxima data estimada de cobrança. Disponibilizar acesso simples para gestão/cancelamento. Manter uma cópia dos termos aplicáveis àquela contratação.

11. Confirmação após o cancelamento

Confirmar imediatamente o recebimento da solicitação. Após efetivar o cancelamento, enviar confirmação de que não serão geradas novas recorrências. Se existir pedido já processado, informar claramente o status e qual regra será aplicada. Guardar registro de data, hora, canal e status do cancelamento.

12. Checklist antes de publicar

☐ Configurar cancelamento online de forma simples. ☐ Garantir que e-mail de cancelamento funciona e gera protocolo/registro. ☐ Adicionar WhatsApp quando o canal oficial existir. ☐ Configurar checkbox de consentimento recorrente sem marcação prévia. ☐ Registrar data/hora e versão dos termos aceitos. ☐ Configurar confirmação de contratação e cancelamento por e-mail. ☐ Definir no gateway o fluxo de estorno e falha de cobrança. ☐ Revisar a versão final com advogado/consultoria jurídica antes do go-live. Base legal utilizada na redação Referências principais: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, especialmente arts. 46, 47, 49 e 51) e Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico. A Lei nº 17.832/2023 do Estado de São Paulo foi usada como referência adicional para uma experiência conservadora de cancelamento em relações continuadas. A aplicabilidade de cada regra ao modelo final da assinatura de produtos deve ser validada juridicamente antes da publicação. Este documento é uma política operacional/comercial de pré-lançamento e não substitui revisão jurídica profissional.